COMDES em Ação

Maio de 2017

Ata da 2ª Reunião Ordinária do COMDES de 2017

 

 

CONSELHO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - COMDES

Reunião Ordinária do COMDES – nº 02/2017

Data: 28/04/2017 - Horário: 11:30 horas

Local: Associação Catarinense de Engenheiros - ACE

 

 

COMPARECERAM: Jaime Luiz Ziliotto – Coordenador Geral do COMDES (Vice-Presidente do Conselho Superior ACIF); Aloísio Pereira da Silva –Diretor Administrativo SENGE; Fernanda Luchi – Codde Comunicação Digital; Antonio Moser – Presidente SINDIMÓVEIS/SC; Álvaro José Silveira Beiro – Diretor Administrativo Adjunto ACE; Sanderlúcio Fabiano de Mira – Presidente da ACIF; Solange Kuchiniski – Superintendente CDL Florianópolis; Humberto Freccia Netto – Vice-Presidente Floripa Convention; Raul Zucatto – Presidente FEAGRO/SC; Roberto de Oliveira – Diretor de Atividades Técnicas ACE; Doreni Caramori Junior – Presidente do Conselho Superior ACIF; Amanda Marcon – Assessora Jurídica SINDUSCON; Otávio Ferrari Filho – Ex-Presidente da ACE; Thiago Martins – FECOMERCIO/SC; Patrícia Peron – All Press; Cassio Taniguchi – Superintendente SUDERF; Laudioni Dal Pont – CREA/SC; Simoney do Nascimento – ACIF; Robson Carvalho – Diretor do Comércio ACIBIG; Ricardo Saporiti – Saporiti Engenharia; Renato Ghisoni – Membro do Conselho Deliberativo ABIH/SC; Gilmar Braga – AEMFLO/CDLSJ; Anestor Denoni – Denoni; Cristiano Schmidt Andujar – Fotógrafo PMF; Gean Loureiro – Prefeito de Florianópolis; Ivan Couto – PMF; Osvaldir Magalhães – PMF; Fernanda Maria Vanhoni – Presidente ABES.

 

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Celso Ternes Leal – Conselheiro CREA/SC; Silvio Cesar dos Santos Rosa – Gerente Regulação Aresc; Alisson Luiz Micoski – Presidente da AURESC; José Eduardo Azevedo Fiates – Superintendente Geral CERTI; Antonio de Arruda Lima - Presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana OAB; Elizenia Prado Becker – Conselheira Floripamanhã; Elídio Yocikazu Sinzato – Diretor de Atividades Culturais ACE.

 

AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS: Julia Midori Kodaira – Presidente ICOM; Josué da Silva Mattos – Presidente CDL Palhoça; Carlos Josué Beims – Presidente do CRECI/SC; Juliano Duarte Campos – Presidente GRANFPOLIS; João Villanova Gallardo – IAB/SC; Darley Antônio Grando – Vice-Presidente SESCON/GF; Marcos Cardoso – Presidente ACIP; Marcia Santos – Diretora Executiva ACOMAC; Tito Alfredo Schmitt – Presidente do SINPREMAC; Wolfgang Schrader – Vice-Presidente do SHRBS; Valmira Dubiela– Diretora Financeira ABEOC; Daniel dos Santos Leipnitz – Presidente ACATE; Luiz Ricardo Espíndola – Conselheiro do CRC/SC; Andre Lima – Vice Presidente Relações Institucionais ASBEA-SC; Silvia Ribeiro Lenzi – Conselheira Estadual CAU/SC.

 

PAUTA:

 

1.     Ações e projetos da Superintendência da Região Metropolitana de Florianópolis, por Cássio Taniguchi – Superintendente Geral da SUDERF: Cássio Taniguchi agradeceu a oportunidade e cumprimentou a todos. Iniciou dizendo que a SUDERF é fruto de uma ação muito importante do COMDES, através de uma ação integrada possibilitou a criação da Região Metropolitana e da Superintendência. Falou um pouco sobre a história da SUDERF desde sua fundação. Apresentou o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis – PLAMUS, que foi elaborado através de uma parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES. O Superintendente disse que este é um dos planos mais bem detalhados pelo ponto de vista de pesquisas, com ele verificou-se que realmente havia necessidade de dar prioridade ao transporte público. Logo após, ocorreram reuniões buscando recursos financeiros para implantação do projeto, porém percebeu-se que estes recursos eram restritos. A solução foi uma Parceria Público Privada - PPP, porém concluiu-se que a legislação estava absolutamente desatualizada. As alterações na lei foram feitas e encaminhadas para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que até hoje não aprovou. Esta questão ficou pendente, e através da lei federal foi criado um processo de manifestação de interesse privado, que se refere especificamente à infraestrutura do sistema de transporte público da região metropolitana. Verificou-se que toda a rede de transporte da região não faz sentido, sendo assim, fez-se uma reformulação das linhas e dos itinerários e constatou-se que teríamos um ganho de 20% em termos de quilometragem e 15% em frota, possibilitando uma redução das tarifas. Após algumas reuniões chegou-se a conclusão que haveria apenas uma única concorrência do ponto de vista operacional. Agora a intensão é reunir a SUDERF com o Ministério Público e a comunidade local. Já aconteceram algumas reuniões com os operadores, que entenderam a necessidade de uma solução integrada e também que ainda há muito trabalho para ser feito. Cássio apresentou rapidamente alguns slides com dados e estatísticas sobre o transporte público, e algumas avaliações econômicas sobre o BRT. Explicou que foi feita uma análise de todos os tipos de transporte e verificou-se que o mais adequado e econômico seria o BRT. Está em discussão também a ideia de se utilizar a ponte Hercílio Luz apenas para o transporte público. Informou que a SUDERF está desenvolvendo uma série de estudos e projetos principalmente em relação ao tratamento de esgoto e infraestrutura. No que diz respeito a Lei das PPPs o Superintendente informou que em breve será discutida na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, e o Coordenador Geral prometeu que o COMDES estará presente nesta data para fazer um grande lobby. Cássio finalizou sua apresentação dizendo que o COMDES é um plenário altamente capacitado e preparado para que possamos desenvolver estes trabalhos de uma maneira coerente com as necessidades da população.

 

2.     Os maiores problemas/conflitos de administração da região metropolitana, por Gean Loureiro – Prefeito de Florianópolis: O Prefeito disse que recebeu a visita do Coordenador do COMDES, da Sra. Elizenia Becker e do Sr. Lidomar Bison o convidando para participar da Reunião. Disse que tem muita coisa para falar, porém irá focar um pouco mais na mobilidade urbana e em outra oportunidade irá falar sobre os outros assuntos. Iniciou sugerindo que o COMDES poderá ajudar a SUDERF encontrando o relator da comissão e pressionando-os. As coisas são decididas nas comissões, e chegam ao plenário já com decisão preestabelecida. Em um encontro com os Prefeitos de várias capitais falando sobre a situação financeira dos municípios ele percebeu que a maioria deles estão com grandes dificuldades, porém a situação em Florianópolis está crítica. O Prefeito esteve em uma reunião com Hugo Flores, representante do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, que informou que está sendo pleiteado um grande financiamento na área de mobilidade. Porém, há um problema, estamos sem a certidão de cumprimento da lei de responsabilidade fiscal. Fomos informados que este financiamento foi cancelado, e Florianópolis estará fora deste financiamento. Gean Loureiro disse que levou um pacote de leis que foram aprovadas que estimulariam a economia, gerando um crescimento na receita. Depois apresentar estas leis e muito tentar convencer que teríamos como efetuar esse pagamento, ele autorizou a retomada deste financiamento, porém com alguns pré-requisitos a serem cumpridos. Se não tivéssemos tomados essas medidas teríamos suspensos alguns financiamentos do governo federal que estão em andamento. Com o Ministro das Cidades Bruno Araújo e o Secretário Executivo Luciano, o Prefeito conseguiu a liberação de um recurso de aproximadamente 40 milhões de reais para fazer todos os acessos ao anel viário. Como os projetos já estavam prontos conseguiu-se a ordem para licitar, e também a retomada do financiamento de cerca de 160 milhões de reais referentes aos 17 km do anel viário central. Trata-se de uma obra que irá gerar certo transtorno, porém é uma obra obrigatória. Há outro financiamento que já foi dada a ordem de serviço com autorização da caixa, se trata do BRT. A Prefeitura também conseguiu um recurso exclusivamente para a pavimentação de vias públicas. Será lançado o minha casa minha vida 3, que contará com 537 novas habitações e já há uma média de 16 mil inscritos. Sobre a BR 282 o Prefeito disse que esteve com Ministro dos Transportes para falar sobre o assunto, e hoje o projeto total está em torno de 500 milhões de reais. Foi feito um acordo para trabalhar com um processo intermediário que não alterasse o projeto original que atende as demandas do PLAMUS, que seria ter o corredor de ônibus com acostamento, três pistas em cada lado, o elevado da BR 101, e algumas passagens e elevados obrigatórios. O objetivo agora é conseguir em torno de 20 à 30 milhões para poder licitar e iniciar a obra. O Prefeito Gean disse que neste convívio pode perceber que se não tivermos uma participação ativa para eliminar os entraves burocráticos, o apoio político para que as coisas aconteçam, somente com recursos próprios não será possível. Disse que por trás de toda crise econômica Florianópolis tem uma grande expectativa, percebeu que o Município ficou um longo período sem mobilização política para a captação de recursos federais, que são importantíssimos para investir em infraestrutura.

 

3.     Informações sobre a obra do anel viário, pelo Engenheiro Ricardo Saporiti: O Coordenador disse que conversou recentemente com o Prefeito de Palhoça e o mesmo disse estar preocupado com estas possíveis mudanças na obra indicadas pela Autopista Litoral Sul. Por sugestão do Prefeito procuramos o Engenheiro Ricardo Saporiti para fazer um estudo e nos entregar um laudo sobre essa possível mudança. Desta forma, solicitamos que o Engenheiro participasse desta reunião trazendo estas informações a todos. O Engenheiro disse que é com grande satisfação vem mostrar a todos o estudo que foi feito a pedido do COMDES sobre esta intersecção. Ricardo Saporiti iniciou dizendo que fez um laudo técnico analisando estas modificações propostas, que são bem preocupantes. Este estudo foi feito com a colocação de vários fluxos de existentes tráfego naquela região. Esta intersecção é muito preocupante visto o volume de tráfego que existe hoje na BR-101 e que irá existir na via de contorno. Um dos grandes problemas existentes hoje em intersecções é o cruzamento em X, e quando a Autopista fez o estudo em 2013 ela já estava pensando em evitar que houvesse este tipo de cruzamento. Este problema foi discutido por diversas vezes na ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres, onde solicitou um documento do Governo do Estado e dos Prefeitos da região que seriam beneficiados pelo contorno concordando com aquele traçado. Agora querem alterar o projeto, e para o Engenheiro não há motivos para essa alteração. Ricardo Saporiti apresentou a nova proposta apresentada pela Autopista e encaminhada para a ANTT – Agencia Nacional de Transportes Terrestres. Segundo a ANTT esta é uma proposição da Arteris que ainda não foi aprovada. O novo entorno deveria passar por cima da BR-101 já existente, e não cruzá-la.  O Engenheiro disse que elencou todas as inconveniências destas alterações, sendo elas: pontos de entrecruzamentos; ponte do Rio Aririú, acrescida com segmento elevado, totalizando mais 500m de extensão; priorização da passagem em nível para a nova pista, e não à existente; e aparentemente um custo total superior à solução apresentada em 2013. Esta obra era para ter sido entregue em 2012 e até 2017 ainda não foi iniciada, o maior prejudicado com isto é o usuário que paga as taxas ao passar no pedágio. Na concepção do engenheiro o maior beneficiado com isso é a concessionaria, porque no momento em que ela não faz a obra que acordo com o cronograma ela está deixando de investir, porém está recebendo a tarifa que o usuário paga no pedágio. Com essas alterações volta-se a fazer um novo projeto e novos estudos, com isso, mais tempo perdido até que a obra seja iniciada efetivamente. O Coordenador Geral comunicou a todos que uma cópia do laudo foi encaminhada ao Prefeito de Palhoça, Camilo Martins, e que ele pretende discutir esse assunto na ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres dentro das próximas semanas. Lembrou que o grupo de trabalho de Mobilidade Urbana deve ficar atento, pois é uma ação que deve ser fiscalizada. Doreni Caramori Junior disse que o COMDES deve fazer uma forte manifestação para não considerar a hipótese de alterar o projeto, sugeriu que o COMDES retome este assunto com vigor.

 

4.     Perguntas e respostas: Roberto de Oliveira disse que gostaria de sugerir um adendo na conclusão do laudo, pois além de não recomendável trata-se de uma alteração que irá encarecer a obra, por conta da ponte a mais que será construída. Além do cruzamento em X altamente perigoso e que gerará um atraso no fluxo veicular. Perguntou ao Prefeito Gean e ao Superintendente Cássio como estão as tratativas do acesso da Ponte Hercílio Luz. O Superintendente respondeu dizendo que foi criada uma comissão com o grupo que está acompanhando a obra da ponte para que seja definido de que forma estes acessos serão conduzidos. Esta comissão chegou à conclusão de que temos três alternativas que estão sendo avaliadas e estudadas. O Prefeito complementou dizendo que esteve com o Secretário de Infraestrutura e o Diretor Geral do DEINFRA em uma reunião onde foi formado um grupo de trabalho que se reuniu na semana seguinte e definiu o prazo para apresentar propostas e discutir a viabilidade financeira da execução. A sugestão é que aos domingos a ponte fique exclusivamente disponível apenas para pedestres com o intuito do turismo. O Engenheiro Ricardo pediu a palavra e complementou dizendo que por conta do tempo fez as colocações de forma sucinta, porém o laudo está bem minucioso e completo. Apenas não entramos nos detalhes que dizem respeito ao preço, pois geraria polêmica e prejudicaria mais ainda o andamento do projeto. Raul Zucatto disse que o grupo de Mobilidade Urbana está constituído e agora deve trabalhar. Informou que já conversou com o Coordenador do Grupo, Celso Leal, e se dispôs a trabalhar fortemente com ele. Disse também que acredita que o COMDES tenha uma posição muito forte de lutar para defender este projeto que foi aprovado, não permitindo as alterações. Sugeriu que o COMDES reforce esta posição, pois o atraso para o início da execução da obra é grande. Manifestou sua preocupação com a obra da Via Expressa do centro e questionou se será onde existem as árvore e se elas serão retiradas. O Superintendente respondeu a preocupação do Representante Raul dizendo que o canteiro central será mantido, e que a preservação das árvores também é uma de suas preocupações. Laudioni Dal Pont disse que este projeto está caminhando muito devagar e não temos esperança de que seja definida uma data para a conclusão por conta da desapropriação que ainda deve ser feita. Humberto Freccia disse que gostaria de registrar a participação da Prefeitura de Florianópolis e da SUDERF, e também a ausência, mais uma vez, da Prefeitura de São José, Palhoça e Santo Amaro. Afirmou que temos vários Prefeitos novos na região que com certeza não sabem o que é discutido no COMDES.

 

5.     Grupo de Trabalho de Combate ao Comércio Ilegal: O Coordenador Geral disse que este grupo de trabalho que está sendo Coordenado pelo CDL de Florianópolis agora conta também com o auxilio de Simoney do Nascimento, indicado pela ACIF para compor o GT. Informou que por sugestão do Presidente da ACIF, Sanderlúcio, o grupo passa a se chamar Combate ao Comércio Ilegal, ao invés de Comércio Informal, como havíamos decidido anteriormente. Solange Kuchiniski iniciou dizendo que o objetivo de sua apresentação hoje é trazer uma contextualização do cenário atual. O comércio ilegal afeta todos os segmentos produtivos, contribui para aumento da criminalidade, gera prejuízos financeiros e de sonegação fiscal, coloca em risco a saúde e segurança da população e contribui para que o contrabando e o comércio ilegal de armas cresçam de forma assustadora. Este grupo de trabalho tem o objetivo de identificar, discutir, propor e apoiar ações públicas e privadas de práticas e projetos que resultem na melhoria concreta do ambiente de negócios na Grande Florianópolis com foco no combate à sonegação, ao comércio ilegal, contrabando, informalidade e falsificação. Além de buscar a aproximação e interação entre os diversos órgãos do Poder Público e a Sociedade Civil, tendo o compromisso de auxiliar os órgãos de fiscalização com informações coletadas em atividades de inteligência. Entre as ações futuras definidas pelo grupo estão: mobilização junto ao poder público; apoio às campanhas realizadas por parte do CECOP – Conselho Estadual de Combate à Pirataria; articulação conjunta com as Prefeituras Municipais da Grande Florianópolis viabilizando a criação de uma Lei que possa coibir a realização de feiras para vendas de produtos ilegais e intensificar a ação de fiscalização em aeroportos, rodoviárias, rodovias, internet e correios para identificar e combater o comércio ilegal de mercadorias. O Coordenador, Jaime Ziliotto, agradeceu a presença e a participação de todos e deu por encerrada a reunião.

 

6.     Prestação de contas mês de abril:

 

ENTRADAS

SAÍDAS

QUANT.

REFERÊNCIA

VALOR

REFERÊNCIA

VALOR

5

Mensalidade

R$150,00

Codde Comunicação Digital

R$ 1.054,00

-

-

-

All Press Comunicação

R$ 1.500,00

-

-

-

Despesas reunião 28/04/17

R$ 632,00

Total:

R$750,00

Total:

R$ 3.186,00