COMDES em Ação

Junho de 2017

Ata da 3ª Reunião Ordinária do COMDES de 2017

 

 

CONSELHO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS - COMDES

Reunião Ordinária do COMDES – nº 03/2017

Data: 26/05/2017 - Horário: 11:30 horas

Local: Associação Catarinense de Engenheiros - ACE

 

 

COMPARECERAM: Jaime Luiz Ziliotto – Coordenador Geral do COMDES (2º Vice-Presidente ACIF); Antonio Moser – Presidente SINDIMÓVEIS/SC; Luciano Pinheiro – Presidente da ACIF; Solange Kuchiniski – Superintendente CDL Florianópolis; Raul Zucatto – Presidente FEAGRO/SC; Roberto de Oliveira – Diretor de Atividades Técnicas ACE; Amanda Marcon – Assessora Jurídica SINDUSCON; Otávio Ferrari Filho – Ex-Presidente da ACE; Patrícia Peron – All Press; Cassio Taniguchi – Superintendente SUDERF; Simoney do Nascimento – ACIF; Gilmar Braga – AEMFLO/CDLSJ; Wolfgang Schrader – Vice-Presidente do SHRBS; Elídio Yocikazu Sinzato – Diretor de Atividades Culturais ACE; Sandra Molinaro – Presidente ACIBIG; Juliano Duarte Campos – Presidente GRANFPOLIS; Darley Antônio Grando – Vice-Presidente SESCON/GF; Lidomar Antônio Bison – Presidente CDL Florianópolis; Marcelo Bohrer - Floripa Convention; Esperidião Amin Helou Filho – Deputado Federal; Amaro da Silva – Gabinete Deputado Amin; Celso Ternes Leal – Conselheiro CREA/SC; Antonio de Arruda Lima - Presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana OAB; Marcelo Módulo - Superintendente de Investimento Autopista Litoral Sul; Ellen Sezerino – Autopista Litoral Sul; Sandra Pires – CRECI/SC; José Antônio Latrônico Filho – Diretor de Formação Sindical SENGE/SC; Irineu Ramos Filho – SENGE/SC; Bárbara Muller – Câmara Vereadores de Palhoça; João Bastos - Câmara Vereadores de Palhoça; Adriano C. Ribeiro – AURESC; Silvia Ribeiro Lenzi – Conselheira Estadual CAU/SC; Fernando Baldissera - Presidente SESCON/GF; Nirdo Artur Luz – Vereador Palhoça; Rodrigo Duarte da Silva – GRANFPOLIS; Valmira Dubiela– Diretora Financeira ABEOC; José Eduardo Azevedo Fiates – Superintendente Geral CERTI.

 

AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Humberto Freccia Netto – Vice-Presidente Floripa Convention; Fernanda Maria Vanhoni – Presidente ABES; Álvaro José Silveira Beiro – Diretor Administrativo Adjunto ACE; Alisson Luiz Micoski – Presidente AURESC; Luiz Alberto de Souza – Presidente CAU/SC; Josué da Silva Mattos – Presidente CDL Palhoça; Marcos Antonio Cardozo de Souza– AEMFLO/CDLSJ; Elder Arceno – FECOMERCIO/SC; Daniel dos Santos Leipnitz – Presidente ACATE.

AUSÊNCIAS NÃO JUSTIFICADAS: Julia Midori Kodaira – Presidente ICOM; João Villanova Gallardo – IAB/SC; Marcos Cardoso – Presidente ACIP; Marcia Santos – Diretora Executiva ACOMAC; Tito Alfredo Schmitt – Presidente do SINPREMAC; Luiz Ricardo Espíndola – Conselheiro do CRC/SC; Andre Lima – Vice Presidente Relações Institucionais ASBEA-SC; Silvio Cesar dos Santos Rosa – Gerente Regulação Aresc; Elizenia Prado Becker – Conselheira Floripamanhã; Renato Ghisoni – Membro do Conselho Deliberativo ABIH/SC.

 

PAUTA:

 

1.     Aprovação das Atas 01 e 02/2017: O Coordenador colocou em discussão as Atas 01 e 02/2017 das reuniões dos dias 31/03/2017 e 28/04/2017. Não havendo discussão, colocou-as em votação, sendo aprovadas por todos.

 

2.     Palavra do Coordenador: O Coordenador deu às boas vindas e cumprimentou a todos. Lembrou que neste mês de maio o COMDES participou de reuniões muito importantes. Uma delas com a Prefeita de São José, que contou com a presença de Elizenia Prado Becker e Celso Ternes Leal. Nesta reunião a Prefeita prometeu que estaria presente, porém, de última hora não pode comparecer e nos informou que participará da próxima reunião.  O COMDES também esteve presente na ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina acompanhando a discussão e aprovação da Lei das PPP’s. Jaime Ziliotto informou que no dia da votação foi enviado uma mensagem a todos os Deputados pedindo que valorizassem o momento de aprovação desta lei que é de extrema importância para o desenvolvimento de Santa Catarina.

 

3.     Ações planejadas – Grupo de Trabalho Combate ao Comércio Ilegal, por Lidomar Bison: Lidomar parabenizou o Coordenador pela presença de grande parte das entidades que compõem o COMDES, e disse que isso indica que o Conselho está se fortalecendo novamente. As ações do GT de Combate ao Comércio Ilegal possuem duas frentes, o comércio ambulante e o comércio instituído, que também age ilegalmente. As ações planejadas são: a criação de uma minuta de decreto visando coibir a realização de feiras de vendas de produtos ilegais (exemplo: feirinhas do Brás); reunião com as Prefeituras da Grande Florianópolis com objetivo de viabilizar a criação deste Decreto Lei em todos os Municípios; reunião com Conselho Estadual de Combate à Pirataria - CECOP buscando aproximação e estudos de ações que possam ser realizadas em parceria com o COMDES. O representante da OAB, Antônio Lima, acrescentou dizendo que o Poder Público deveria servir de exemplo porque trabalha regido sobre o âmbito da legalidade e quando a Receita Federal apreende produtos não deveria revendê-los. Esta ação cria uma competição com um produto que está sendo colocado no mercado irregularmente. Sugeriu que o GT proponha esta discussão em âmbito federal para que esta ação seja coibida. O Deputado Esperidião Amin perguntou o que seria feito com esses produtos apreendidos e Antônio disse que a opção seria reciclar ou destruí-los. O Deputado disse que é uma situação complicada, pois isso geraria grandes problemas com entidades filantrópicas como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. O Coordenador agradeceu a apresentação do GT e disse que as ações e objetivos estão bem claros. Propôs que a ACIBIG, ACIP e a ACIF através do indicado para compor o GT, Simoney Nascimento, reúnam-se com o GT o mais rápido possível para que estas ações possam ser colocadas em prática. O Deputado Esperidião Amin se colocou à disposição para ajudar no que for possível.

 

4.     Aprovação da Lei das PPP’s, por Cássio Taniguchi – Superintendente da Região Metropolitana de Florianópolis: O Superintendente agradeceu ao COMDES pelo apoio na ALESC no dia da aprovação de duas leis muito importantes, a Lei das PPP’s e a Lei do fundo garantidor. Falou sobre o marco legal das PPP’s que vem desde a Lei das Concessões de 1995, passou pela Lei Federal em 2004 e agora no ano de 2017 pela Lei Estadual. Esta Lei tem como princípio subsidiar o Governo principalmente na questão financeira para a implantação de serviços públicos. Como consequência, aumenta a transparência e o controle social do Estado aproximando o Governo e o cidadão. A Lei das PPP’s permite uma prestação de serviços públicos efetiva e eficiente, com menor custo para o estado e maior qualidade para a população. Estas parcerias público privadas tem como objetivo melhorar a capacidade institucional da administração pública e naturalmente reduzir os riscos assumidos pela Administração. O Superintendente Cássio afirmou que a Lei das PPP’s é um instrumento de cooperação entre o setor público e privado, objetivando a prestação de serviço público precedido de obra, baseados no controle constante da qualidade, partilha eficiente de riscos e economicidade dos recursos públicos. Não tem nada a ver com privatização, até porque após o fim do período todos os bens voltam para o Estado. Entre as inovações legais das PPP’s estão a necessidade de um estudo de viabilidade que comprove que a PPP produzirá ganhos socioeconômicos superiores, a remuneração variável em função da qualidade do serviço oferecido, a possibilidade de uma melhor alocação dos riscos, a concessão de garantias específicas para o projeto e o incentivo para que o agente privado utilize sua capacidade de gestão e inovação na execução de projetos complexos. Cássio explicou que a Parceria Público Privada é um contrato administrativo de concessão na modalidade patrocinada ou administrativa. A concessão patrocinada ocorre mediante cobrança de tarifa e, adicionalmente, a contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado. A concessão administrativa ocorre quando a Administração Pública é a usuária direta ou indireta dos serviços. Na sequência, apresentou um comparativo das formas de concessões onde verificou-se que a Lei das PPP’s é a melhor delas. Apresentou também um diagrama para que todos entendam como esta lei funciona. Há também uma avaliação de desempenho que é diretamente vinculada à contraprestação paga mensalmente pelo Estado. Os principais indicadores utilizados são: operacionais, ambientais, financeiros e sociais. Explicou que o fundo garantidor das PPP’s tem a finalidade de garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos Cotistas em contratos. O fundo garantidor não impacta no limite de endividamento do Estado (quem solicita o financiamento é o parceiro privado) e não será utilizado caso haja uma boa Lei Orçamentária e o Estado se mantenha adimplente. Por fim, apresentou o fluxo de funcionamento do fundo garantidor.  O Superintendente disse que sua intensão era expor sobre este assunto para que todos ficassem tranquilos de que foi feita a melhor modelagem possível.

 

5.     Palavra livre: O Coordenador questionou ao Superintendente como seria a parceria entre o poder público e a empresa privada caso a Via Expressa fosse feita por meio de uma PPP. Cássio informou que a renda da concessão seria administrativa, e conforme a modelagem para uma contraprestação adequada 50% será do poder público e 50% do poder privado.

 

6.     Esclarecimento sobre a intersecção do contorno viário com a BR-101 em Palhoça, por Esperidião Amin (Deputado Federal) com a participação de Marcelo Módulo (Superintendente de Investimento Autopista Litoral Sul): O Deputado iniciou agradecendo pelo convite e disse que este é um projeto que foi feito graças ao trabalho COMDES. Informou que o contorno foi objeto de uma deliberação do Governador do Estado e dos Prefeitos da época e diante da informação de que a expectativa que todos tinham sobre esta intersecção estava sendo frustrada o Deputado fez contato com Jorge Bastos, que se comprometeu em dar uma solução para o caso até meados de junho. Jorge Bastos informou que não houve e não haverá decisão à respeito do aspecto técnico da intersecção sem a oportunidade de conhecer e debater as alternativas. O Deputado apresentou imagens retiradas do estudo do Engenheiro Ricardo Saporiti e o traçado previsto em 2013 que acompanhou o documento firmado pelos atuais Prefeitos dos quatro municípios e o Governador Raimundo Colombo. Esperidião Amin explicou que a BR-101 é a via principal, onde desemboca todo o fluxo de carros que vem do contorno, por isso, seu eixo deve ser preservado. O Deputado expressou sua preocupação com o novo projeto apresentado pela Autopista Litoral Sul e disse que na época os vereadores e o Prefeito de Palhoça protestaram contra esta alteração. Afirmou que a intensão não é impor uma decisão, se a modificação trouxer melhorias, sem dúvidas, será aceita. Este fato não se consumará sem uma reunião, que poderá ser realizada no COMDES, ou na Assembleia Legislativa do Estado, conforme sugerido pelo Deputado João Amin. O Superintendente Marcelo Módulo agradeceu o convite e disse que como o Deputado explicou anteriormente, houve alguns deslocamentos no traçado. Em seguida, apresentou uma imagem com os dois projetos sobrepostos e informou que em 2015 a Autopista iniciou um detalhamento do projeto conceitual para um projeto executivo. Esta alteração partiu do projeto original, este projeto apresentado pela Autopista foi estudado e apresentado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, que solicitou algumas revisões e ajustes. Informou que a situação deste projeto conceitual para a ANTT é de objeção, por não entender todos os requisitos de movimento e direção propostos.  Durante este tempo foram feitos outros estudos que culminou neste novo desenho. Em 2016 este novo desenho foi encaminhado para a ANTT e ainda não foi aprovado. Marcelo disse que a Autopista tem muito interesse em concluir esta obra e não está medindo esforços para isto. Afirmou que entre os benefícios deste novo projeto o principal deles é a segurança viária, nos últimos anos conquistou-se uma redução no índice de mortes nas rodovias do Estado. Além da segurança, este novo projeto causa um impacto ambiental menor e uma redução nos custos. Referente à preocupação sobre o cruzamento em X, o Superintendente afirmou que o fluxo de tráfego foi estudado e constatou-se que o numero de veículos que fará este cruzamento é pequeno e haverá cerca de 800 metros para estes veículos se acomodarem na pista. Portanto, para a Autopista não há a necessidade se preocupar com este cruzamento. Respondendo ao Deputado Esperidião Amin, quando falou sobre a preservação do eixo da BR-101, Marcelo disse que o alinhamento foi mantido, porém foi necessário um deslocamento para realizar a junção com o contorno viário.

No fim da reunião o Deputado recebeu uma ligação da ANTT de Brasília dizendo que nossa vontade será respeitada, ou seja, a ANTT colocará em prática o projeto aprovado em 2013.

 

7.     Palavra livre: Celso Leal pediu que todos os presentes acompanhassem o seu raciocínio e questionou ao Superintendente se um veículo que for para o norte terá que retornar na antiga praça de pedágio para fazer o retorno. Perguntou também se um caminhão que irá se deslocar para o norte terá que entrar na alça de contorno e passar da pista da direita para a pista esquerda para poder concluir este contorno. Complementou dizendo que em Curitiba há um contorno muito similar, onde foi feito um elevado. Respondendo ao representante do CREA, o Superintendente disse que se o veículo for para o norte terá que fazer o retorno na antiga praça do pedágio, e o caminhão que irá se deslocar para o norte terá que entrar na alça de contorno e deslocar-se apenas uma faixa para a esquerda. Marcelo ressaltou que para este deslocamento haverá cerca de 800 metros e todas as normativas existentes estão sendo respeitadas. O Coordenador Jaime Ziliotto disse que vem acompanhando todos os acontecimentos sobre esse assunto e após o estudo apresentado pelo Engenheiro Ricardo Saporiti pode entender melhor. Explicou detalhadamente para que todos entendam como será o projeto apresentado pela Autopista e disse que gostaria de apresentar algumas sugestões e considerações do Engenheiro Ricardo Saporiti, que infelizmente não pode estar presente hoje. O Engenheiro disse que o movimento de transito da BR-101 continua equivalendo a 80% de todo movimento de tráfego, portanto a BR-101 não deve ser alterada. O que é secundário não é a BR-101 e sim a alça de contorno.  No ponto de vista do Engenheiro deve ser dada prioridade na intersecção da BR-101 que recebe aproximadamente 80% do volume de tráfego, para a Autopista a prioridade é a nova via de contorno que absorverá os 20% restantes. O Vereador Nirdo pediu a palavra e disse que como morador de Palhoça e motorista de carreta conhece muito bem a BR-101. Informou que irá conversar com o Engenheiro Ricardo Saporiti e provará que o que estão fazendo com o município e os moradores de Palhoça não está correto, aliás, não só com os Palhocenses, e sim com o Brasil inteiro que trafega na BR-101. O Vereador afirmou que não faz sentido um cruzamento em X em uma BR-101 movimentada como esta, isso prejudicará ainda mais a mobilidade urbana do município. Nirdo afirmou que a Autopista deve rever este projeto e que precisa provar esta segurança viária que afirma que trará ao município e a todos que trafegam na BR-101. Silvia Lenzi disse nem sempre todos tem a mesma opinião, porém é perceptível que existe um não entendimento e uma preocupação de todos em relação a este projeto apresentado pela Autopista. Sandra Molinaro disse que tem uma empresa na área logística e, de fato, é impraticável este cruzamento em X. Se isso for colocado em prática muitos acidentes ocorrerão e o tráfego será muito moroso. Raul Zucatto disse que não poderia deixar de se manifestar e que o traçado aprovado em reunião do COMDES no ano de 2013 precisa ser cumprido, não está certo alterar o projeto por interesse de uma das partes.  José Latrônico disse que as decisões tomadas no COMDES tem grande influência sobre os parlamentares e a sociedade. O Deputado Esperidião Amin afirmou que este debate não é para tranquilizar ninguém, e sim para que todos saiam preocupados. Disse que é obrigação da Autopista fazer um trevo que dê segurança a todos que trafegam na região. Ressaltou que não há compromisso nenhum com este novo projeto, o compromisso da Autopista é com o traçado original aprovado em 2013. O Coordenador agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião.

 

8.     Prestação de contas mês de maio:

 

 

ENTRADAS

SAÍDAS

REFERÊNCIA

VALOR

REFERÊNCIA

VALOR

Mensalidades

R$1.200,00

Codde Comunicação Digital

R$ 1.054,00

-

-

All Press Comunicação

R$ 1.500,00

-

-

Despesas reunião 26/05/17

R$ 273,21

Total:

R$1.200,00

Total:

R$ 2.827,21