A reunião de maio do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), presidida pelo Eng. Celso Ternes Leal, aconteceu na última sexta-feira, 29, e teve como debate central as alterações na Lei Complementar 636/2014, que Institui a Região Metropolitana de Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).
Entre os convidados desta reunião estavam o Deputado Estadual Mário Marcondes e Cássio Taniguchi, Superintendente da Suderf que comentaram a importância do COMDES na efetiva criação da Região Metropolitana de Florianópolis.
As apresentações da reunião começaram com a participação da coordenadora do GT de Segurança Pública, Maria Tereza Schultz, que apresentou dados sobre a segurança pública na Grande Florianópolis e em seguida propôs ações que o GT pode colocar em prática em relação ao problema. “Queremos contatar as entidades de segurança pública, a imprensa, a área da educação e também a segurança privada para obtermos mais dados e também manter discussões. Temos muitos desafios e não podemos apenas tomar medidas paliativas e preventivas, precisamos agir para garantirmos a segurança na região metropolitana”, finalizou a coordenadora.
Alterações na Região Metropolitana de Florianópolis
O GT de Governança Metropolitana, coordenado pelo advogado Antônio Arruda, teve como pauta as alterações da LC 636/2014, que institui a Região Metropolitana de Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), que foi o centro da reunião de maio.
O Diretor Técnico da Suderf, Lanes Randal Prates Marques, iniciou o debate apresentando as mudanças que precisam ser feitas em razão da criação do Estatuto das Metrópoles. Entre as alterações mais significativas está a instituição da Governança Interfederativa que possibilitará o compartilhamento de responsabilidades entre estado e municípios, com apoio federal, o que permitirá integrar a organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum das entidades políticas que constituem a Região Metropolitana.
Cássio Taniguchi complementou a apresentação explicando que as alterações são pequenas, porém necessárias, assinalando o trabalho relevante do COMDES na criação da Região Metropolitana e apontou a importância do Conselho de estar presente no Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis.
Antônio Arruda foi veemente ao afirmar a necessidade da presença do COMDES, por meio das entidades que formam o conselho, no espaço que a Suderf reserva para a participação de quatro entidades da sociedade civil organizada. Arruda também reforçou a necessidade da presença de pessoal com conhecimento técnico-especializado na Sedurf para promover o desenvolvimento sustentável da Região Metropolitana.
O coordenador do GT Institucional, Thiago Schultz, comentou como o COMDES participou na redação da lei que criou a Suderf. “Basicamente nosso texto base é o que foi aprovado”, afirmou ao justificar a presença das entidades que participam do COMDES no comitê que integrará a Suderf. A mesma atitude foi reforçada pelo coordenador do GT de Mobilidade Urbana, Adriano Ribeiro, ao relembrar que as propostas feitas pelo COMDES para a criação da Região Metropolitana foram acatadas quase todas na íntegra e as alterações que precisam ser feitas atualmente precisam ser acompanhadas pelo conselho.
A importância do COMDES também foi ressaltada pelo Deputado Estadual Mário Medeiros que comentou como a Assembleia Legislativa tem lidado com assuntos da Região Metropolitana com a participação ativa do Conselho. “Parabéns a cada entidade que se coloca na luta pela Região Metropolitana, e por demonstrar o interesse em participar no desenvolvimento da RMF”, completou.
Novas entidades
O encontro de maio foi finalizado com a entrada de três novas entidades: o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Florianópolis (Setuf), o Comitê para a Democratização da Informática (CDI) e da Associação de Usuários de Informática e Telecomunicações de Santa Catarina (SUCESU-SC).
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